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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — UPENET/IAUPE 2019

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
Código
qq563309
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
UPE
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
NET/IA - - Advogado
Assinale a alternativa CORRETA no que concerne ao recurso especial.
  1. APara o preenchimento do requisito do prequestionamento, a matéria suscitada no recurso especial deve ter sido debatida no voto condutor do acórdão recorrido e não apenas no voto vencido, porque este não compõe o acórdão para fins de impugnação.
  2. BÉ necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração, quando inalterado o resultado anterior.
  3. CPara fins do Art. 105, parágrafo III, inciso a, da Constituição Federal, isto é, permissivo constitucional referente à contrariedade a tratado ou lei federal, ou negativa de vigência, é cabível recurso especial fundado em alegada violação de enunciado de súmula.
  4. DQuando o recurso se fundar em dissídio jurisprudencial, o recorrente fará a prova da divergência com a certidão, cópia ou citação do repositório de jurisprudência, oficial ou credenciado, inclusive em mídia eletrônica, em que houver sido publicado o acórdão divergente, ou ainda com a reprodução de julgado disponível na rede mundial de computadores, com indicação da respectiva fonte, devendo-se, em qualquer caso, mencionar as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados.
  5. EO relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, não poderá dar ou negar provimento ao recurso, quando houver entendimento dominante acerca do tema, sob pena de supressão de instância.
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GabaritoD — Quando o recurso se fundar em dissídio jurisprudencial, o recorrente fará a prova da divergência com a certidão, cópia ou citação do repositório de jurisprudência, oficial ou credenciado, inclusive em mídia eletrônica, em que houver sido publicado o acórdão divergente, ou ainda com a reprodução de julgado disponível na rede mundial de computadores, com indicação da respectiva fonte, devendo-se, em qualquer caso, mencionar as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados.

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