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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Coisa Julgada no Processo Civil — UPENET/IAUPE 2019

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Coisa Julgada no Processo Civil
Código
qq563314
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
UPE
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
NET/IA - - Advogado
Em relação à sentença e coisa julgada, assinale a alternativa CORRETA.
  1. AFaz coisa julgada toda apreciação de questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.
  2. BA sentença que reconhece a prescrição poderá ser prolatada de ofício em qualquer caso, extinguindo o processo com conhecimento do mérito, independentemente da oitiva das partes.
  3. CCaracterizada a perempção, a sentença deverá ser sem resolução do mérito, não podendo o autor propor nova ação, sendo que a argumentação poderá ser usada em eventual defesa de seus direitos.
  4. DA coisa julgada secundum eventum probationis é aquela que somente é produzida quando a demanda for julgada procedente.
  5. EA coisa julgada constituída na ação popular, assim como a constituída na ação civil pública, tem eficácia oponível contra todos nos limites da competência territorial do órgão prolator.
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GabaritoC — Caracterizada a perempção, a sentença deverá ser sem resolução do mérito, não podendo o autor propor nova ação, sendo que a argumentação poderá ser usada em eventual defesa de seus direitos.

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