Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Julgamento Conforme o Estado do Processo — UPENET/IAUPE 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Julgamento Conforme o Estado do Processo
- Código
- qq563317
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- UPE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- NET/IA - - Advogado
Em relação ao julgamento antecipado parcial do mérito, é CORRETO afirmar que
- Aa decisão judicial que julga parcialmente o mérito é impugnada por meio de apelação.
- Bse houver trânsito em julgado da decisão que tenha julgado parcialmente o mérito, a execução será provisória, tornando-se definitiva somente com o julgamento integral da causa.
- Ca decisão que julgar parcialmente o mérito poderá reconhecer a existência de obrigação líquida, vedado o reconhecimento da obrigação ilíquida.
- Da parte poderá executar desde logo a obrigação reconhecida na decisão que julgar parcialmente o mérito, devendo, em regra, prestar caução no caso de recurso contra essa decisão pendente de julgamento.
- Ea liquidação e o cumprimento da decisão que julgar parcialmente o mérito poderão ser processados em autos suplementares, a requerimento da parte ou a critério do juiz.