Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — UPENET/IAUPE 2019
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- qq563325
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- UPE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- NET/IA - - Advogado
Assinale a alternativa INCORRETA.
- AA solidariedade tributária não comporta benefício de ordem.
- BA capacidade tributária independe da capacidade civil ou profissional.
- CAtos firmados entre particulares não mudam a responsabilidade tributária frente ao Estado, embora o pacto convencionado valha no âmbito civil e possa ensejar direito de regresso entre os envolvidos, dependendo do caso concreto.
- DO lançamento tributário independe da participação do fisco, como ocorre nas modalidades de lançamento por declaração ou por homologação.
- EO crédito tributário se presume líquido e certo, por ser proveniente da administração pública, que goza de fé pública, embora o contribuinte tenha o direito constitucional de discutir e questionar sobre sua constituição.