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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — UPENET/IAUPE 2019

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qq563326
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
UPE
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
NET/IA - - Advogado
Quanto às espécies tributárias, assinale a alternativa CORRETA.
  1. ATodos os pedágios têm suas cobranças classificáveis como taxas.
  2. BOs impostos cabem para o custeio de despesas gerais, devendo ser a principal fonte de receita para o custeio de serviços públicos indivisíveis.
  3. CAs contribuições de melhoria possuem dois possíveis tetos ou limites para sua cobrança: 1º. o valor da obra pública que gere valorização imobiliária; e 2º. o montante da valorização efetiva que a obra pública provocou no imóvel do contribuinte. Cabe à lei que criar a cobrança da contribuição de melhoria, usar os dois ou apenas um desses limites, como critério de incidência, desde que tal critério reste claro e inequívoco.
  4. DAs taxas são cobradas para o custeio de serviços que possam ser, ou não, efetivamente prestados ao contribuinte, mas o que for arrecadado com elas pode ser remanejado para outras despesas, nas especificadas na lei criadora da referida taxa.
  5. EUma guerra interna pode justificar a cobrança do empréstimo compulsório.
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GabaritoB — Os impostos cabem para o custeio de despesas gerais, devendo ser a principal fonte de receita para o custeio de serviços públicos indivisíveis.

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