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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Pernambuco — UPENET/IAUPE 2019

Legislação EstadualLegislação do Estado de Pernambuco
Código
qq563330
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
UPE
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
NET/IA - - Advogado
De acordo com o disciplinado no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco, Lei estadual nº 6.123/68, assinale a alternativa CORRETA.
  1. AA licença para trato de interesse particular é ato vinculado do Poder Público.
  2. BSerá concedida a ajuda de custo ao funcionário que pedir remoção para servir em nova sede.
  3. CAo funcionário convocado para o serviço militar e outros encargos da Segurança Nacional, será concedida licença com vencimento integral.
  4. DPara a concessão de licença para tratamento de saúde, é dispensável inspeção médica, que será realizada, quando necessário, no local onde se encontrar o funcionário.
  5. ESerão concedidos ao funcionário, após cada quinquênio de serviço efetivo prestado ao Estado, três meses de licença-prêmio, com todos os direitos e vantagens do cargo efetivo.
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GabaritoC — Ao funcionário convocado para o serviço militar e outros encargos da Segurança Nacional, será concedida licença com vencimento integral.

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