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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — UPENET/IAUPE 2019

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qq563362
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
UPE
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
NET/IA - - Advogado
São direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO
  1. Asalário mínimo regionalizado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhes preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
  2. Bpiso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
  3. Cirredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
  4. Dgarantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
  5. Eremuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — salário mínimo regionalizado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhes preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

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