Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santo Ângelo (Rio Grande do Sul) — URI - Santo Ângelo 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santo Ângelo (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq563461
- Banca
- URI - Santo Ângelo
- Órgão
- Prefeitura de Santo Ângelo - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
A Lei Orgânica do município de Santo Ângelo, em seu artigo 55, discorre sobre a competência privativa da Câmara de Vereadores. Portanto, compete privativamente à Câmara de Vereadores Municipal conceder licença ao Prefeito e ao Vice-Prefeito para afastamento de seus respectivos cargos, quando a ausência exceder ao tempo disposto de forma correta na alternativa:
- ACinco dias
- BDez dias.
- CQuinze dias.
- DVinte dias.