Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — Unesc 2019
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq563646
- Banca
- Unesc
- Órgão
- FLAMA-SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Geólogo
Escolha a alternativa abaixo que preencha corretamente a seguinte afirmativa:A Emenda Constitucional nº 41, de 2003, estabeleceu que a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos __________, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do __________, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do __________ no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos ___________ no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos __________, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos.
- ADesembargadores do Tribunal de Justiça; Prefeito; Governador; Deputados Estaduais e Distritais; Ministros do Supremo Tribunal Federal.
- BDesembargadores do Tribunal de Justiça; Governador; Prefeito; Deputados Estaduais e Distritais; Ministros do Supremo Tribunal Federal.
- CMinistros do Supremo Tribunal Federal; Prefeito; Governador; Deputados Estaduais e Distritais; Desembargadores do Tribunal de Justiça.
- DMinistros do Supremo Tribunal Federal; Governador; Prefeito; Deputados Estaduais e Distritais; Desembargadores do Tribunal de Justiça.