Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — Unesc 2019
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq563647
- Banca
- Unesc
- Órgão
- FLAMA-SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Geólogo
Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988, em relação ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, é correto afirmar:
- ATratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital e municipal ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
- BInvestido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
- CInvestido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será destituído do mesmo.
- DNos casos que exijam o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.