Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Unesc 2019
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq563651
- Banca
- Unesc
- Órgão
- FLAMA-SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Geólogo
Com relação ao que estabelece a Constituição Federal de 1988, aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que:
- ANenhum brasileiro, nato ou naturalizado, poderá ser extraditado.
- BNão haverá penas no Brasil: de caráter perpétuo; de trabalhos forçados; de banimento; cruéis; de morte, mesmo em caso de guerra declarada.
- CA lei penal não retroagirá, mesmo que para beneficiar o réu.
- DA manifestação do pensamento é livre, sendo proibido o anonimato.