Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Laguna (Santa Catarina) — Unesc 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Laguna (Santa Catarina)
- Código
- qq563658
- Banca
- Unesc
- Órgão
- FLAMA-SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Geólogo
Segundo o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Laguna, sobre as formas de provimento de cargos públicos é correto afirmar o seguinte:
- ASão formas de provimento de cargos públicos: nomeação, readaptação, reversão, reintegração, aproveitamento e gratificação.
- BA nomeação para cargo de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.
- CReadaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, dispensada a inspeção médica.
- DReversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todos os direitos inerentes.