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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Unesc 2019

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
qq564027
Banca
Unesc
Órgão
Prefeitura de Maracajá - SC
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Professor - Educação Patrimonial e Ambiental
Acerca das disposições constitucionais referentes ao meio ambiente, assinale a alternativa correta:
  1. ASão disponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
  2. BAs usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei estadual, sem o que não poderão ser instaladas.
  3. CAs condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, dependentemente da obrigação de reparar os danos causados.
  4. DTodos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso especial do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
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GabaritoD — Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso especial do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

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