Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — UniRV - GO 2019
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qq564370
- Banca
- UniRV - GO
- Órgão
- Prefeitura de Rio Verde - GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social Hospitalar
O art. 19 do Estatuto do Idoso determina que: “Em caso de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objetos de notificação compulsória pelos serviços públicos e privados à autoridade sanitária”, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos, excluindo:
- AAutoridade policial.
- BMinistério Público.
- CConselho Nacional do Idoso.
- DMinistério da Saúde.