Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — UniRV - GO 2019
Direito SanitárioSaúde Pública
- Código
- qq564375
- Banca
- UniRV - GO
- Órgão
- Prefeitura de Rio Verde - GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social Hospitalar
A Lei Orgânica da Saúde, n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelece em seu capítulo III, Da organização, Da direção e Da gestão, artigo 9°, que “A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única”, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:
- ANo âmbito da União, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
- BNo âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pelo Ministério da Saúde.
- CNo âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
- DTodas as alternativas anteriores estão corretas.