Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — UniRV - GO 2019
Direito SanitárioSaúde Pública
- Código
- qq564378
- Banca
- UniRV - GO
- Órgão
- Prefeitura de Rio Verde - GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social Hospitalar
De acordo com a Constituição Federal de 1988, Seção II - Da Saúde, em seu art. 196, a saúde se caracteriza como:
- ADireito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
- BPolítica que será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
- CDireito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso limitado e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
- DPolítica que será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória.