Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Unibave 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq565145
- Banca
- Unibave
- Órgão
- Prefeitura de Capivari de Baixo - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Na condição de Lei, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, assegura as crianças e aos adolescentes, exceto:
- AO direito a proteção integral.
- BO direito de ser ouvido.
- CA criação de conselhos tutelares nos municípios
- DA liberdade de não frequentar a escola formal