Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.836 de 2004 - Programa Bolsa Família e Decreto nº 5.209 de 2004 — Ápice Consultoria 2019
Legislação FederalLei nº 10.836 de 2004 - Programa Bolsa Família e Decreto nº 5.209 de 2004
- Código
- qq565343
- Banca
- Ápice Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Riacho dos Cavalos - PB
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Digitador do Bolsa Família
Sobre o Programa Bolsa Família avalie os itens abaixo:I. Ao realizar o cadastramento no Cadastro Único a família garante a entrada imediata no Programa Bolsa Família, pois a seleção é feita pelo Gestor Municipal a partir dos critérios previsto em Lei.II. Os benefícios financeiros previstos pelo Programa Bolsa Família serão pagos, mensalmente, por meio de cartão magnético mediante o Número de Identificação Social-NIS, de uso do Governo Federal.III. O descumprimento dos compromissos nas áreas de educação e de saúde gera de imediato ao cancelamento do benefício, pois o objetivo das condicionalidades é de punir as famílias mais pobres e restringir direitos sociais.IV. O pagamento dos benefícios previstos nesta Lei será feito preferencialmente à mulher, na forma do regulamento.Estão corretas:
- Aapenas as afirmativas III e IV.
- Bapenas as afirmativas I, II, e III.
- Capenas as afirmativas I e II.
- Dapenas as afirmativas II e IV.
- Eapena a afirmativa III.