Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.836 de 2004 - Programa Bolsa Família e Decreto nº 5.209 de 2004 — Ápice Consultoria 2019
Legislação FederalLei nº 10.836 de 2004 - Programa Bolsa Família e Decreto nº 5.209 de 2004
- Código
- qq565344
- Banca
- Ápice Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Riacho dos Cavalos - PB
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Digitador do Bolsa Família
ara ter direito aos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família-PBF a família deve apresentar os seguintes limites de renda: “todas as famílias com renda por pessoa de até R$ 89,00 mensais; famílias com renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178,00 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos”. Desse modo, as famílias são classificadas da seguinte forma:
- AFamília em situação de miséria ou privada de liberdade.
- BFamília em situação de pobreza ou de extrema pobreza.
- CFamília em situação de bem estar social ou pobreza.
- DFamília em situação de violência ou ameaça.
- EFamília em situação de alojamento ou de extrema pobreza.