Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — ACCESS 2020

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
qq565618
Banca
ACCESS
Órgão
Câmara de Mangaratiba - RJ
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Consultor Jurídico
No que se refere aos crimes contra a Administração Pública, assinale a afirmativa incorreta.
  1. ACrimes funcionais próprios são aqueles cuja ausência da qualidade de funcionário público torna o fato atípico, por exemplo, prevaricação.
  2. BO funcionário público deve destinar a verba de acordo com o que está previsto na lei. É uma legalidade estrita. Se for diversamente ao previsto, configurar-se-á crime de corrupção ativa.
  3. CNos crimes funcionais impróprios ou mistos, a ausência dessa qualidade faz com que o fato seja enquadrado em outro tipo penal, como, por exemplo, a concussão.
  4. DNos crimes funcionais, quando o sujeito ativo respectivo não é funcionário público, comete extorsão.
  5. ECorrupção passiva ocorre quando o funcionário público, no curso do exercício da função, solicita ou recebe, para si ou para outrem, vantagem indevida.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O funcionário público deve destinar a verba de acordo com o que está previsto na lei. É uma legalidade estrita. Se for diversamente ao previsto, configurar-se-á crime de corrupção ativa.

Link permanente: /questoes/qq565618