Questão de Redação Oficial — Decreto — ACCESS 2020
Redação OficialDecreto
- Código
- qq565687
- Banca
- ACCESS
- Órgão
- Câmara de Mangaratiba - RJ
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Redator Legislativo
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2018), decretos são atos administrativos de competência exclusiva do(s)
- AChefe do Poder Legislativo.
- BChefe do Poder Judiciário.
- CChefe do Poder Executivo.
- DChefes dos Três Poderes.
- EChefes dos Poderes Executivo e Legislativo, apenas.