Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — ACCESS 2020
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qq565805
- Banca
- ACCESS
- Órgão
- Câmara de Mangaratiba - RJ
- Ano
- 2020
- Nível
- Médio
- Cargo
- Tesoureiro
O art. 2º do Código Tributário do Município de Mangaratiba estabelece os tributos de competência do Município de Mangaratiba.A esse respeito, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.( ) Serviços de qualquer natureza, não compreendidos na competência dos Estados e do Distrito Federal, definidos em lei complementar.( ) Taxas em razão do exercício do poder de polícia, ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.( ) Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas, e a contribuição para custeio do serviço de Iluminação Pública.As afirmativas são, respectivamente,
- AF, V e F.
- BF, F e V.
- CV, F e V.
- DV, V e F.
- EV, V e V.