Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — ACCESS 2020
Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
- Código
- qq565839
- Banca
- ACCESS
- Órgão
- Câmara de Mangaratiba - RJ
- Ano
- 2020
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Vigilante
A remuneração dos vereadores sempre está disposta no regimento interno de uma câmara municipal, havendo a indicação de como será a remuneração fixa e a variável.Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba, assinale a opção que apresenta uma regra de remuneração.
- AA verba de representação do presidente da Câmara não poderá exceder a 1/3 (um terço) da que for fixada para o prefeito municipal.
- BÉ vedado a qualquer outro vereador receber verba de representação.
- CNo recesso, a remuneração dos vereadores será parcial.
- DA remuneração dos vereadores será atualizada em época distinta e na proporção da fixada para o prefeito.
- EPoderá ser prevista remuneração para as sessões extraordinárias na Câmara, podendo, nesse caso, ultrapassar o limite previsto na Constituição Federal.