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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Mangaratiba (Rio de Janeiro) — ACCESS 2020

Legislação MunicipalLegislação do Município de Mangaratiba (Rio de Janeiro)
Código
qq565846
Banca
ACCESS
Órgão
Câmara de Mangaratiba - RJ
Ano
2020
Nível
Fundamental
Cargo
Vigilante
Uma vez diplomado e tomado posse, o vereador passa a exercer o seu mandato legislativo perante a Câmara Municipal de Mangaratiba.Assinale a opção que apresenta a situação em que o vereador poderá sofrer perda de mandato.
  1. ASe deixar de comparecer, em cada sessão legislativa anual; a dois terços das sessões ordinárias da Câmara, salvo doença comprovada, licença ou missão autorizada pela Câmara municipal.
  2. BSe se utilizar do mandato para a prática de atos corruptos ou infringir as regras do Código de postura do município.
  3. CSe sofrer condenação criminal - em sentença confirmada em segunda instância.
  4. DSe tiver sido condenado por crimes contra a honra.
  5. ESe fixar residência fora do município.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Se fixar residência fora do município.

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