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Questão de Português — Interpretação de Textos — ADM&TEC 2020

PortuguêsInterpretação de Textos
Código
qq566530
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Delmiro Gouveia - AL
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno
Leia o texto 'LICITAÇÕES E CONTRATOS' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:I. A licitação destina-se a garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, de acordo com o texto.II. Um dos principais destaques da Lei de Licitações é a preocupação com a igualdade entre os licitantes, de acordo com o texto.III. O texto afirma que os princípios constitucionais da Administração Pública são a base da Lei de Licitações e devem sempre ser respeitados. Ou seja, todas as licitações, compras e contratos com uma entidade pública devem observar os princípios da Constituição Federal de 1988, sendo vedada a observância de qualquer outra legislação, seja ela municipal ou estadual.Marque a alternativa CORRETA:
  1. ANenhuma afirmativa está correta.
  2. BApenas uma afirmativa está correta.
  3. CApenas duas afirmativas estão corretas.
  4. DTodas as afirmativas estão corretas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Apenas duas afirmativas estão corretas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
SE LIGUE NESSA!

O texto-base 'LICITAÇÕES E CONTRATOS' não está disponível. A análise a seguir fundamenta-se no dispositivo legal canônico (Art. 31 da Lei 13.303/2016) e no gabarito oficial, assumindo que o texto da questão reproduz ou é compatível com esse artigo.

Gabarito: C (Apenas duas afirmativas estão corretas). As afirmativas I e II são verdadeiras; a III é falsa.

Item I — ✅ Correta

Art. 31: "As licitações realizadas e os contratos celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mista destinam-se a assegurar a seleção da proposta mais vantajosa [...] e a evitar operações [...] devendo observar os princípios da [...] do desenvolvimento nacional sustentável."

A afirmação une dois objetivos expressos no caput: seleção da proposta mais vantajosa e observância do desenvolvimento sustentável — portanto, correta.

Item II — ✅ Correta

O mesmo artigo enumera os princípios a serem observados, incluindo "da igualdade" entre os licitantes. A afirmativa destaca a preocupação com a igualdade, o que está de acordo com o texto legal.

Item III — ❌ Incorreta

O texto afirma que os princípios constitucionais da Administração Pública são a base da Lei de Licitações, mas não há qualquer vedação à observância de outras legislações (municipal ou estadual). A parte final "sendo vedada a observância de qualquer outra legislação" é uma extrapolação que contradiz o sistema jurídico brasileiro, em que leis complementares e específicas coexistem. O texto original não contém essa exclusão.

Conclusão: Apenas as afirmativas I e II estão corretas (duas). Portanto, alternativa C.

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