Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Créditos Adicionais — ADM&TEC 2020
Administração Financeira e Orçamentária›Créditos Adicionais
Código
qq566633
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Delmiro Gouveia - AL
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Auditor Tributário Municipal
Analise as afirmativas a seguir:I. Segundo a Portaria MPOG nº 42, de 1999, uma atividade um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.II. Durante a execução do orçamento, os créditos podem revelar-se exagerados para a realização dos programas de trabalho, ou pode ocorrer a necessidade de redução de despesas autorizadas inicialmente. Para atender a essa necessidade, a legislação prevê os créditos adicionais.III. A liquidação é o estágio que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor com base nos títulos e documentos devidamente atestados, que comprovem a entrega do material ou a prestação do serviço. A formalização da liquidação se dá com a emissão da nota de movimentação de crédito.Marque a alternativa CORRETA:
ANenhuma afirmativa está correta.
BApenas uma afirmativa está correta.
CApenas duas afirmativas estão corretas.
DTodas as afirmativas estão corretas.
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GabaritoB — Apenas uma afirmativa está correta.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Créditos Adicionais e Portaria MPOG nº 42/1999
Gabarito: B — apenas a afirmativa I está correta. A afirmativa I define corretamente "atividade" segundo a Portaria MPOG nº 42/1999. A afirmativa II erra ao atribuir a redução de despesas aos créditos adicionais, que servem para aumentar ou criar dotações. A afirmativa III erra ao afirmar que a liquidação se formaliza com "nota de movimentação de crédito".
Afirmativa
Análise
Resultado
I
Definição correta de "atividade" segundo a Portaria MPOG nº 42/1999
Correta
II
Créditos adicionais servem para aumentar/criar dotações, não para reduzir despesas
Incorreta
III
Liquidação não se formaliza com "nota de movimentação de crédito"
Incorreta
Créditos adicionais
1Função
Aumentar dotação
Criar nova dotação
2Reduzir despesa
Cancelamento
Anulação
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Afirmativa I — ✅ Correta
A definição de atividade como instrumento de programação contínuo e permanente, que resulta em produto para manutenção da ação governamental, está de acordo com a Portaria MPOG nº 42/1999.
Afirmativa II — ❌ Incorreta
A afirmativa inverte a função dos créditos adicionais: eles são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas (reforço ou criação), e não instrumentos para redução de despesas. A redução é feita por cancelamento ou anulação de dotações.
Afirmativa III — ❌ Incorreta
A primeira parte está correta (liquidação é a verificação do direito adquirido), mas a formalização não ocorre com "nota de movimentação de crédito". O documento próprio é a nota de liquidação ou ordem de pagamento.
Conclusão: apenas a afirmativa I é verdadeira. Portanto, a alternativa correta é a letra B.