Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — ADM&TEC 2020
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq568121
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Mata Grande - AL
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Leia as afirmativas a seguir:I. Em relação aos direitos e garantias fundamentais, conforme determinado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 5º, é correto afirmar que a liberdade de consciência pode ser alegada para eximir-se de obrigação legal a todos imposta, assim como para ser absolvido de pena por crimes de qualquer natureza.II. De acordo com o texto da Constituição Federal, em seu artigo 5º, é correto afirmar que a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.Marque a alternativa CORRETA:
- AAs duas afirmativas são verdadeiras.
- BA afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
- CA afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
- DAs duas afirmativas são falsas.