Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — AGIRH 2020
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq569210
- Banca
- AGIRH
- Órgão
- Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Como deve ser recolhida a contribuição cobrada de servidor público estadual destinada ao custeio de seu plano de aposentadoria público:
- ANo caso do Estado possuir regime previdenciário próprio, se o servidor for mero detentor de cargo estadual temporário, deverá ser recolhida ao Estado.
- BIndependentemente de qualquer situação e do ente com o qual o servidor mantenha o vínculo empregatício a contribuição deverá ser recolhida à União.
- CSendo o servidor for mero detentor de cargo efetivo estadual e se o Estado não tiver regime previdenciário próprio, deverá ser recolhido ao Estado.
- DIndependentemente do Estado, ter ou não, regime previdenciário próprio, se o servidor for mero detentor de cargo em comissão estadual (declarado em lei de livre nomeação e exoneração), deverá ser recolhido à União.