Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — AGIRH 2020
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- qq569214
- Banca
- AGIRH
- Órgão
- Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Uma nova lei, publicada em 20/02/2010, majorou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como majorou a alíquota do Imposto sobre Exportação (IE), visando fomentar a indústria brasileira. A partir de que data a nova alíquota poderá ser exigida para o IPI e para o IE?
- AImediatamente para os dois impostos (IPI e IE).
- BNo exercício financeiro seguinte para os dois impostos (IPI e IE).
- CPara o IPI são 90 dias após a publicação da lei e para o IE a exigência seria imediata.
- DPara a exigência do IPI são 90 dias após o exercício financeiro seguinte e para o IE a exigência seria no exercício financeiro seguinte.