Questão de Legislação Estadual — Geral — AGIRH 2020
Legislação EstadualGeral
- Código
- qq569403
- Banca
- AGIRH
- Órgão
- Prefeitura de Silveiras - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
A Lei Orgânica de Silveiras, no seu Capitulo IV- Do Meio Ambiente, dos Recursos Naturais e do Saneamento, determina:I- O Município providenciará, com a participação da coletividade, a preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural, artificial e do trabalho, atendidas as peculiaridades locais e em harmonia com o desenvolvimento social e econômico.II- A execução de obras, atividades, processos produtivos e empreendimentos, e a exploração de recursos naturais de qualquer espécie, quer pelo setor público, quer pelo particular, serão admitidas se houver resguardo do meio ambiente ecologicamente equilibrado.III- Aquele que explorar recursos naturais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com a solução técnica exigida pelo Município na forma da lei.IV- É obrigatória, na forma da lei, a recuperação, pelo responsável, da vegetação adequada nas áreas protegidas, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.Assinale a alternativa correta:
- AI, II e III
- BI, III e IV
- CII, III e IV
- DI, II, III e IV