Questão de Legislação Estadual — Geral — AGIRH 2020
Legislação EstadualGeral
- Código
- qq569404
- Banca
- AGIRH
- Órgão
- Prefeitura de Silveiras - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
Complete:Segundo a Lei Orgânica de Silveiras no seu ARTIGO 79 – A administração é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, para a defesa de seus direitos e esclarecimentos de situações de seu interesse pessoal, no prazo máximo de _____________úteis, certidão de atos, contratos, decisões ou pareceres, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidor que negar ou retardar a sua expedição.
- A5 (cinco) dias
- B10 (dez) dias
- C15 (quinze) dias
- D30 (trinta) dias.