Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — AMAUC 2020
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq569485
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Arabutã - SC
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) e suas atualização, a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente. Tratando-se de acolhimento de maior de 12 (doze) anos de idade:
- ASerá necessário seu consentimento, colhido em audiência para sua colocação em família substituta, em qualquer das suas modalidades.
- BO acolhimento dar-se-á em na modalidade de acolhimento institucional em primeira escolha, como forma de proteção ao adolescente em situação de risco e mediante a realização de audiência.
- CObriga ao autoridade judiciária a observar o consentimento do adolescente e juntos optarem pela melhor modalidade de acolhimento.
- DSomente em casos de adoção será necessário o consentimento do adolescente, colhido pelo oficialato da infância e juventude, sendo desnecessário a realização de audiência após a realização dos pareceres técnicos judiciários.
- EObriga a realização de audiência, porém a autoridade judiciária competente define sobre a situação do acolhimento, sem necessidade de consentimento, e sobre a modalidade do acolhimento que será ofertado.