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Questão de Contabilidade de Custos — Gerenciamento de Custos para Controle e Decisão — AMEOSC 2020

Contabilidade de CustosGerenciamento de Custos para Controle e Decisão
Código
qq569647
Banca
AMEOSC
Órgão
Câmara de Guarujá do Sul - SC
Ano
2020
Nível
Médio
Cargo
Tesoureiro
No que tange às Transferências Correntes:I. Fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras a concessão de subvenções sociais visará à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos, revelar-se mais econômica;II. A cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal;III. Somente à instituição cujas condições de funcionamento forem julgadas insatisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização serão concedidas subvenções;IV. As dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais são consideradas Subvenções Sociais.Podemos dizer que:
  1. AApenas os itens II, III e IV estão corretos.
  2. BApenas os itens I e II estão corretos.
  3. CApenas os itens I, III e IV estão corretos.
  4. DApenas os itens I e IV estão corretos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Apenas os itens I e II estão corretos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Transferências Correntes na Lei nº 4.320/1964

Gabarito: letra B. Apenas os itens I e II estão corretos. O item I reproduz fielmente o caput do art. 16 da Lei nº 4.320/1964, que define as subvenções sociais. O item II descreve corretamente as subvenções econômicas para cobertura de déficits de empresas públicas, conforme a lei. O item III inverte o sentido da norma, pois subvenções não se destinam apenas a instituições com condições insatisfatórias. O item IV confunde subvenção social com econômica, pois a diferença de preços de revenda é típica de subvenções econômicas.

A questão cobra o conhecimento literal da Lei nº 4.320/1964 sobre as transferências correntes, especialmente os artigos 16, 18 e 13. Vamos analisar cada item:

Item I — ✅ Correto

O caput do art. 16 estabelece:

Art. 16Lei-4320

Art. 16 — Fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, a concessão de subvenções sociais visará a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos, revelar-se mais econômica.

O item transcreve o dispositivo com precisão. Portanto, está correto.

Item II — ✅ Correto

A cobertura de déficits de empresas públicas (autárquicas ou não) é feita mediante subvenções econômicas, que são despesas correntes (transferências correntes), conforme o art. 13 e o art. 18 (não transcrito, mas é regra geral). O item afirma que essas subvenções são incluídas nas despesas correntes do orçamento, o que está de acordo com a classificação da lei. Portanto, correto.

Item III — ❌ Incorreto

A afirmação de que "somente à instituição cujas condições de funcionamento forem julgadas insatisfatórias serão concedidas subvenções" é falsa. As subvenções sociais visam prestar serviços essenciais e são concedidas com base em critérios de economicidade e interesse público, não apenas para instituições com condições insatisfatórias. Na verdade, a lei não condiciona a concessão a esse julgamento. O item inverte a lógica.

Item IV — ❌ Incorreto

As dotações para cobrir diferença entre preços de mercado e preços de revenda pelo governo são consideradas subvenções econômicas, não sociais. As subvenções sociais destinam-se a serviços essenciais de assistência social, médica e educacional (art. 16). O item classifica erroneamente como subvenção social.

PEGA ESSA DICA!

Para memorizar, lembre-se: subvenções sociais → serviços essenciais (assistência, saúde, educação); subvenções econômicas → cobertura de déficits, equalização de preços, fomento a empresas. A Lei nº 4.320/1964 distingue claramente ambas nos arts. 16 e 18.

Conclusão: Apenas os itens I e II estão corretos, correspondendo à alternativa B.

Gabarito: letra B.

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