Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Belmonte (Santa Catarina) — AMEOSC 2020
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Belmonte (Santa Catarina)
- Código
- qq569687
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Belmonte - SC
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Infantil
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Belmonte – SC, é correto afirmar que dispor sobre todas as matérias de competência do Município e especificamente legislar sobre assuntos de interesse local, inclusive suplementando a legislação federal e estadual, no que couber é competência:
- ADa Assembleia Legislativa.
- BDa Câmara Municipal de Vereadores.
- CDa Câmara Municipal de Deputados.
- DDa Assembleia Municipal de Vereadores.