GabaritoA — Da União.
Gabarito: A (União). A Constituição Federal, em seu art. 153, II, atribui expressamente à União a competência para instituir imposto sobre a exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados. Trata-se de competência privativa da União, não compartilhada com Estados, Municípios ou Distrito Federal.
Art. 153 — Compete à União instituir impostos sobre: [...] II — exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados
As demais alternativas estão incorretas porque:
B) Estados: Os Estados têm competência para o ICMS (art. 155, II), que incide sobre circulação de mercadorias, mas não sobre exportação direta para o exterior (salvo exceções de imunidade).
C) Municípios: Os Municípios instituem ISS (art. 156, III) e IPTU (art. 156, I), nunca imposto de exportação.
D) Distrito Federal: O DF exerce as competências dos Estados e Municípios (art. 32, §1º), mas a competência para o imposto de exportação é privativa da União, não sendo repassada.
Portanto, a resposta correta é a letra A.
SoProLiDeReBuTra
Princípios gerais da atividade econômica (art. 170 CF):.
So = Soberania nacional; Pro = Propriedade privada e função social da propriedade; Li = Livre-concorrência; De = Defesa do consumidor e do meio ambiente; Re = Redução das desigualdades regionais e sociais; Bu = Busca do pleno emprego; Tra = Tratamento favorecido para empresas de pequeno porte
— Direito Constitucional — Princípios da Ordem Econômica (art. 170)
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