Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Iporã do Oeste (Santa Catarina) — AMEOSC 2020
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Iporã do Oeste (Santa Catarina)
- Código
- qq570441
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Iporã do Oeste – SC, todas as coisas móveis e imóveis, semoventes, direitos e ações que, a qualquer título, pertencem ao Município ou que venham a ser adquiridos, constituem:
- ABens privados.
- BBens particulares.
- CBens municipais
- DBens estaduais.