Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — AV MOREIRA 2020
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq570592
- Banca
- AV MOREIRA
- Órgão
- Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - PI
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Sobre a competência da União para instituir impostos marque a afirmativa INCORRETA.
- AÉ de responsabilidade da União a instituição de impostos sobre importação de produtos estrangeiros.
- BIPI será seletivo em função de sua essencialidade.
- CO imposto de renda e proventos de qualquer natureza será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade na forma da lei.
- DO imposto sobre grandes fortunas será instituído nos termos de lei ordinária.
- EO ITR não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel.