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Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — AV MOREIRA 2020

Direito PenalNoções Fundamentais
Código
qq570602
Banca
AV MOREIRA
Órgão
Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - PI
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Em relação à aplicação da lei penal, marque a afirmativa CORRETA.
  1. AA analogia é expressamente e absolutamente proibitiva no tangente a aplicação da lei penal.
  2. BConsidera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, bem como o lugar onde se produziria o resultado.
  3. CConsidera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
  4. DFicam sujeitos a lei brasileira, mesmo que o crime seja praticado no exterior, os crimes contra a vida ou a liberdade do Presidente da República e do Congresso Nacional.
  5. EOs efeitos da lei temporária somente serão observados para fim de punibilidade, enquanto esta viger.
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GabaritoC — Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

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