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Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — AV MOREIRA 2020

Direito TributárioCompetência Tributária
Código
qq570604
Banca
AV MOREIRA
Órgão
Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - PI
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Dentre as hipóteses descritas nas alternativas abaixo, qual é o caso de aceitabilidade constitucional do bis in idem e da bitributação?
  1. ACobrança de contribuição de melhoria quando houver duas obras realizadas por entes federativos distintos.
  2. BCobrança de imposto sobre a renda de servidores públicos quando estes estiverem em serviço em dois entes federativos distintos.
  3. CICMS, ISS, IRPF e IRRF pela União nos territórios.
  4. DImposto extraordinário e residual dos Estados, Municípios e União.
  5. EImposto extraordinário, pela União, na iminência ou no caso de guerra externa.
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GabaritoE — Imposto extraordinário, pela União, na iminência ou no caso de guerra externa.

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