Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — AV MOREIRA 2020
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- qq570605
- Banca
- AV MOREIRA
- Órgão
- Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - PI
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Crédito tributário é um valor que o sujeito ativo, o Estado, pode exigir do sujeito passivo, o contribuinte ou responsável. Essa cobrança é decorrente de uma obrigação tributária, e é constituída após o lançamento. Extingue o crédito tributário:
- AA isenção.
- BA moratória.
- CA transação.
- DO depósito de seu montante integral.
- EO parcelamento.