Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — AV MOREIRA 2020
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- qq570607
- Banca
- AV MOREIRA
- Órgão
- Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - PI
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Caso não haja disposição contrária, a lei vigerá no Brasil, após sua regular publicação, em quantos dias?
- AImediatamente após a publicação.
- B20 (vinte) dias após sua regular publicação.
- C30 (trinta) dias após sua regular publicação.
- D45 (quarenta e cinco) dias após sua regular publicação.
- E90 (noventa) dias após sua regular publicação.