Questão de História e Geografia de Estados e Municípios — História e Geografia do Estado do Piauí — AV MOREIRA 2020
História e Geografia de Estados e MunicípiosHistória e Geografia do Estado do Piauí
- Código
- qq570627
- Banca
- AV MOREIRA
- Órgão
- Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - PI
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Geografia - 6º ao 9º ano
No contexto do Governo Militar, em 1973, pela Lei Complementar n° 14, a União institucionalizou nove Regiões Metropolitanas (RMs) no país. Em 1988, houve a promulgação da Constituição Federal (CF), que em um de seus pontos retirou da União a exclusividade de criação das RMs (dada pela CF de 1967 por Lei Complementar do Congresso Nacional) e repassou aos estados (através do art. 25, § 3º por Lei Complementar Estadual) um significativo protagonismo nessa tarefa, mas não definiu nenhum critério para este ato. O resultado material dessa mudança foi a criação de várias regiões metropolitanas pelo território nacional, muitas delas sem uma dinâmica metropolitana propriamente dita, ou seja, muito mais um arranjo político-institucional. Para tentar corrigir as distorções resultantes deste processo, foi aprovado.
- AO Estatuto da Cidade no ano de 1999.
- BO Estatuto da Terra no ano de 2010.
- CO Fórum das Regiões Metropolitanas no ano de 2000.
- DO Estatuto da Metrópole no ano de 2015.
- EO Estatuto do Solo Metropolitano no ano de 2015.