Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa — Asconprev 2020
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa
- Código
- qq570768
- Banca
- Asconprev
- Órgão
- Prefeitura de Moreilândia - PE
- Ano
- 2020
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
A lei Nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, dispõe a respeito do Estatuto do idoso. De acordo com a lei, é correto afirmar:
- ACompreende como prioridade a viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.
- BAssegura os direitos aos homens com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e mulheres com idade igual ou superior a 55 (cinquenta e cinco) anos.
- CÉ assegurada prioridade especial aos maiores de 75 (setenta e cinco) anos, atendendo-se suas necessidades preferencialmente em relação aos demais idosos.
- DÉ obrigação dos órgãos públicos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
- EOs casos de suspeita ou confirmação de violência exercida contra o idoso serão fatores de notificação compulsória pelos serviços públicos de saúde, ficando a critério dos serviços privados a comunicação ou não a autoridade policial e ao Ministério Público.