Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Ato infracional — Asconprev 2020
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional
- Código
- qq570813
- Banca
- Asconprev
- Órgão
- Prefeitura de Moreilândia - PE
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Conforme a Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 2º considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Sobre os direitos e garantias fundamentais constantes no ECA, julgue os itens em V (Verdadeiro) ou F (Falso).( ) Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.( ) O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca dos seus direitos.( ) A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão imediatamente comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.( ) A internação antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de trinta dias.A alternativa correta é:
- AV,V,F,F.
- BV,V,V,F.
- CF,V,F,V.
- DF,F,V,V.
- EV,F,F,V.