Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Moreilândia (Pernambuco) — Asconprev 2020
Legislação MunicipalLegislação do Município de Moreilândia (Pernambuco)
- Código
- qq570903
- Banca
- Asconprev
- Órgão
- Prefeitura de Moreilândia - PE
- Ano
- 2020
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Serviços Públicos
A Lei Municipal nº 516/2018 define o Código de Postura do município de Moreilândia. De acordo com o referido normativo, se constitui uma forma de licenciamento municipal, exceto:
- AAlvará de permissão de uso.
- BAlvará de autorização de uso.
- CAlvará de localização e funcionamento.
- DLicença Ambiental.
- EConcessão de uso.