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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Moreilândia (Pernambuco) — Asconprev 2020

Legislação MunicipalLegislação do Município de Moreilândia (Pernambuco)
Código
qq570905
Banca
Asconprev
Órgão
Prefeitura de Moreilândia - PE
Ano
2020
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Obras e Serviços Públicos
A Lei Complementar Municipal Nº 550/2020 (Código de Obras de Moreilândia/PE) estabelece condições gerais relativas às construções. São exigências do referido normativo, exceto:
  1. AAs circulações de utilização privativa em unidade comercial ou residencial terão largura mínima de 90cm (noventa centímetros).
  2. BAs escadas para uso coletivo terão largura mínima de 1,20m (um metro e vinte centímetros).
  3. CPara as construções residenciais a taxa de ocupação não poderá exceder a 80% (oitenta por cento).
  4. DPor critérios econômicos, é permitida a ligação de rede de esgoto na rede pluvial.
  5. EAs cozinhas terão a área mínima de 6,00m² (seis metros quadrados).
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GabaritoD — Por critérios econômicos, é permitida a ligação de rede de esgoto na rede pluvial.

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