Documentos para obtenção de Habite-se
Gabarito: letra D. O Habite-se (ou Auto de Conclusão) é o documento municipal que autoriza a ocupação do imóvel após a conclusão da obra. Para obtê-lo, é necessário comprovar que a construção foi realizada de acordo com o projeto aprovado, e o principal documento que atesta o licenciamento prévio é o Alvará de Construção (ou Alvará de Licença). Por isso, a cópia deste alvará é exigida pela maioria das legislações municipais.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A cópia atualizada do título de propriedade (matrícula) é exigida na fase de aprovação do projeto e emissão do Alvará de Construção, não no momento da obtenção do Habite-se.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O levantamento planialtimétrico do terreno é apresentado durante o projeto de arquitetura (para aprovação), não sendo um documento típico para o Habite-se.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A planta de implantação é parte do projeto aprovado, mas não é o documento específico solicitado para o Habite-se; este exige a comprovação de que a obra foi executada conforme o projeto, e não a planta em si.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Alvará de Construção é o documento que autoriza o início da obra. Ao final, o Habite-se é concedido com base na verificação de que a obra seguiu o que foi licenciado. Portanto, a cópia do alvará é indispensável para instruir o pedido de Habite-se.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A cópia da taxa municipal de licenciamento é um comprovante de pagamento, geralmente exigido na emissão do Alvará de Construção, mas não é um dos documentos solicitados para o Habite-se (a quitação de taxas pode ser verificada de ofício pelo município).
Gabarito: letra D.