Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais — Asconprev 2020
Legislação FederalLei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
- Código
- qq570936
- Banca
- Asconprev
- Órgão
- Prefeitura de Moreilândia - PE
- Ano
- 2020
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
A Lei Federal 13.022/14, Estatuto Geral das Guardas Municipais, traz em seu artigo 3º princípios mínimos a serem observados. Qual dos princípios abaixo não está previsto no artigo 3º da Lei 13.022/14?
- AUso progressivo da força.
- BPreservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio.
- CPreservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.
- DPatrulhamento preventivo.
- EProteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.