Questão de Direito Tributário — Exclusão do Credito Tributário - Disposições Gerais — Avança SP 2020
Direito TributárioExclusão do Credito Tributário - Disposições Gerais
- Código
- qq571188
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Vinhedo - PR
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
No que se refere ao crédito tributário em geral, bem como à sua constituição, às suas garantias e aos seus privilégios, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:I – De acordo com o CTN, são causas de exclusão crédito tributário: anistia, isenção e remissão.II – A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.III – A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.
- AApenas o item I é verdadeiro.
- BApenas o item II é verdadeiro.
- CApenas o item III é verdadeiro.
- DApenas os itens II e III são verdadeiros.
- ETodos os itens são verdadeiros.