Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — Avança SP 2020
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- qq571191
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Vinhedo - PR
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
No que se refere à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre operações interestaduais de exportação e importação, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:I – Nas operações interestaduais que destinam bens a consumidor final, será aplicada a alíquota interna do Estado, quando o destinatário for contribuinte do ICMS.II – Incide ICMS sobre a entrada de bens importados por pessoa física, qualquer que seja sua finalidade.III – Cabe ao Senado Federal, por meio de Resolução, estabelecer as alíquotas do ICMS aplicáveis às operações e prestações interestaduais e de exportação.
- AApenas o item I é verdadeiro.
- BApenas o item II é verdadeiro.
- CApenas o item III é verdadeiro.
- DApenas os itens II e III são verdadeiros.
- ENenhum dos itens é verdadeiro.